01
Verbas rescisórias
Ao fim do contrato, podem ser devidos saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais com um terço, 13º salário proporcional e multa do FGTS, conforme o tipo de desligamento.
Área de atuação — Cuiabá/MT
Direito Trabalhista
O Direito Trabalhista regula a relação entre empregados e empregadores. Quando direitos não são respeitados — pagamentos em atraso, jornada excessiva ou desligamento sem as verbas devidas —, é importante compreender o que a lei prevê antes de tomar qualquer decisão. O escritório atua na análise e na condução dessas questões em Cuiabá/MT, com orientação clara em cada etapa.
Principais temas
Informações gerais sobre os assuntos mais frequentes nesta área.
02
Horas extras
O trabalho além da jornada contratual deve ser remunerado com adicional. A análise de cartões de ponto, escalas e registros ajuda a verificar se os pagamentos estão corretos.
03
Férias e 13º salário
Férias anuais remuneradas com adicional de um terço e o 13º salário são direitos do trabalhador com carteira assinada, e o não pagamento pode ser questionado.
04
FGTS
O depósito mensal do FGTS é obrigação do empregador. A falta de recolhimento pode ser identificada no extrato da conta vinculada e discutida pelas vias cabíveis.
05
Vínculo empregatício
Quando há subordinação, habitualidade, pessoalidade e remuneração, pode existir vínculo de emprego mesmo sem anotação em carteira, situação que merece análise cuidadosa.
06
Demissão
O tipo de desligamento — sem justa causa, por justa causa, pedido de demissão ou acordo entre as partes — altera os direitos devidos e deve ser compreendido antes de qualquer assinatura.
Método
Como o escritório atua
Cada caso é conduzido de forma individual, com atenção aos documentos, aos prazos e às particularidades da situação.
- Escuta detalhada do caso e análise dos documentos disponíveis
- Explicação clara dos direitos aplicáveis à situação concreta
- Indicação dos caminhos possíveis, administrativos ou judiciais
- Acompanhamento transparente de cada etapa do atendimento
Este conteúdo é meramente informativo e não substitui a análise individual do caso por um advogado.
Atendimento
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