01
Cobranças indevidas
Valores cobrados sem contratação, tarifas não informadas ou débitos duplicados podem ser questionados, com pedido de devolução quando cabível.
Área de atuação — Cuiabá/MT
Direito do Consumidor
As relações de consumo fazem parte do cotidiano: compras, contratos, assinaturas e serviços. Quando o fornecedor não cumpre o que foi combinado ou pratica condutas abusivas, o Código de Defesa do Consumidor oferece proteção. O escritório orienta consumidores em Cuiabá/MT sobre seus direitos e sobre as medidas cabíveis em cada situação.
Principais temas
Informações gerais sobre os assuntos mais frequentes nesta área.
02
Práticas abusivas
Venda casada, publicidade enganosa e cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada são vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor.
03
Problemas com produtos
Produtos com defeito ou que não atendem ao anunciado dão direito à troca, ao reparo ou à restituição do valor, conforme o caso.
04
Problemas com serviços
Serviços mal executados ou não prestados conforme o contrato podem gerar direito à reexecução, à devolução de valores ou à rescisão.
05
Negativação indevida
A inclusão do nome em cadastros de inadimplentes sem dívida legítima ou sem aviso prévio pode ser discutida, com pedido de exclusão do registro.
06
Contratos e publicidade
Ofertas e anúncios vinculam o fornecedor. O que foi prometido na publicidade deve ser cumprido, e contratos devem ser claros e equilibrados.
Método
Como o escritório atua
Cada caso é conduzido de forma individual, com atenção aos documentos, aos prazos e às particularidades da situação.
- Análise dos documentos, contratos, notas fiscais e registros disponíveis
- Orientação sobre os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor
- Tentativa de composição direta com o fornecedor, quando adequada
- Condução das medidas administrativas ou judiciais cabíveis
Este conteúdo é meramente informativo e não substitui a análise individual do caso por um advogado.
Atendimento
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